Programa Minha Casa.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios, a partir do dia (13), o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas, nas 78 superintendências regionais da Caixa.

Segundo o banco, para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.

Também terão preferência, empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.

De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.

Os empreendimentos destinados às famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos, não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil. Com informações : Agência Brasil

Promoção no trabalho aumenta estresse em 10%, diz estudo

Um estudo feito por cientistas britânicos afirma que, as pessoas que são promovidas no seu trabalho ficam mais estressadas e têm menos tempo para consultar médicos.

A pesquisa foi conduzida por economistas e psicólogos da universidade britânica de Warwick, com dados de cerca de mil pessoas que foram promovidas entre 1991 e 2005 no Reino Unido.
O objetivo dos cientistas Andrew Oswald e Chris Boyce era de verificar se promoções no trabalho trazem benefícios à saúde das pessoas. A hipótese dos cientistas era de que, as pessoas ao serem promovidas, sentem-se valorizadas e confiantes, o que se refletiria positivamente na saúde dos indivíduos.

No entanto, os dados mostraram que as pessoas que foram promovidas sofreram em média um aumento de 10% do seu nível de estresse mental. O número de consultas ao médico caiu 20% em média entre as pessoas promovidas.

Menos tempo
"Ser promovido no trabalho não é tão bom quanto a maioria das pessoas pensa", afirma Boyce.
"Nossa pesquisa detecta que a saúde mental dos administradores em geral se deteriora depois de uma promoção no trabalho, e isso tem efeitos além do curto prazo".

"Não há sinais de nenhuma melhora na saúde de pessoas promovidas, só há queda no número de consultas médicas, o que é preocupante".

Os cientistas acreditam que, com as promoções, as pessoas têm mais responsabilidades e menos tempo para cuidar da saúde.

Os resultados da pesquisa foram publicados no artigo Do People Become Healthier after Being Promoted? (em português: as pessoas ficam mais saudáveis após serem promovidas?), que será apresentado neste mês no “Sociedade Real de Economia”. Fonte: Folha online

A razão do crescimento das terceirizações no Brasil

Terceirização ou outsourcing (em inglês, out significa “fora” e source significa “fonte”) teve sua origem nos Estados Unidos logo após o surgimento da II Guerra Mundial, pois as indústrias bélicas tinham que se concentrar no desenvolvimento da produção de armamentos e passaram a delegar algumas atividades a empresas prestadoras de serviços.

Logo à frente, o mecanismo passou a ser usado como uma técnica moderna de administração, o qual as pequenas e médias empresas passaram a transferir para terceiros a incumbência pela execução das atividades secundárias. O objetivo dessas empresas era ser mais ágil, apresentando assim novas mudanças com intuito de conquistar um melhor espaço no mercado. O processo ainda possui o critério de aplicação (início, meio e fim), uma visão temporal (curto, médio e longo prazo) e uma ótica estratégica dimensionada para alcançar objetivos determinados e reconhecidos pela organização.

Aqui no Brasil, a recessão como pano de fundo levou também as empresas a refletirem sobre sua atuação e ao mesmo tempo demonstrava o outro lado, que era a abertura de novas empresas, com oportunidade de mão-de-obra, restringindo assim, de certo modo, o impacto social da recessão e do desemprego. Como nem tudo são flores, veio em seguida às consequências desvantajosas desse processo.

Entre elas está o encobrimento de relação de emprego; a redução de postos de trabalho e suas repercussões nos níveis de emprego; a redução da remuneração e dos benefícios, estabelecendo uma divisão de trabalhadores de “primeira” e de “segunda” categoria; o aumento da jornada e intensificação da exploração do trabalho; a maior exposição a situações de risco, por conseguinte o aumento de acidentes e doenças ocupacionais. Estes são alguns dos graves problemas gerados pelas terceirizações.

Essas desvantagens denominadas “precarizações” (De precariedade, considerado como o termo mais correto para simbolizar o caráter ou estado do que não oferece estabilidade ou segurança/de proletário, proletariado) levantaram questões a serem discutidas na sociedade.

Para alguns sindicalistas eles definem como que a precarização é intensa nas grandes empresas Brasileiras. Podemos afirmar que todos perdem (Empresa-Sindicato-Trabalhador). Temos a certeza que devido a falta de uma fiscalização e de uma lei que ampare, vem impedindo de buscar ações e alcançarmos resultado de imediato para os trabalhadores.

Essas chamadas de terceirizações tentam tirar das empresas matriz a responsabilidade com o trabalhador, só que a justiça não tem entendido assim e tem responsabilizado a contratante também. Lembramos que as empresas terceirizadas exigem maior esforço do trabalhador, entretanto não capacitam o mesmo para atuar no local de serviço a que está sendo submetido. Isso o deixa incapacitado ou até mesmo exposto aos acidentes de trabalho.

Sabemos e sem dúvidas podemos afirmar que, a terceirização apresenta muito mais desvantagens do que vantagens, entre elas destacamos as diferenças de salários de um profissional que chega a três vezes o valor que um funcionário que recebe pelo serviço prestado. Sem contar que os trabalhadores possuem planos de saúde sem cobertura ampla e outros nem têm o plano, ficando assim desprotegidos. É preciso combater tamanha desigualdade entre os trabalhadores deste país.

Portanto, podemos concluir que em tempos de Responsabilidade Social é, no mínimo, incoerente que a redução de custos e aumento de competitividade se dê por uma lógica predatória de exploração do trabalho que desconsideram direitos e necessidades humanas. Cabe a todos os dirigentes sindicais se mobilizarem para criar leis que possa restrição esses absurdos da terceirização e combata a precarização do trabalho. Também cabe aos sindicatos, federações e às centrais sindicais continuarem unindo forças para que exista uma maior valorização e dignificação do trabalho.

Após pacote habitacional, aumenta a procura por imóveis no país

Nesta semana, o pacote habitacional anunciado pelo governo aumentou as chances de quem quer sair do aluguel. Famílias que ganham até dez salários mínimos por mês vão ser beneficiadas com subsídios e uma linha de crédito a juros baixos. Muitas famílias aproveitaram este sábado (4) para procurarem uma casa para que pudessem comprar.

O motorista Rodrigo Rinaldi foi um dos que procurou um imóvel. “Se Deus quiser vai fechar negócio. Estou nervoso”, disse.

O autônomo Fábio de Lima está esperançoso. “A gente já sai sonhando em mudar, né?” “Isso motiva a gente. Atraiu a gente a procurar”, diz a analista contábil Cecília Elói. "A partir do momento que anunciaram o pacote, o nosso volume teve esse aumento expressivo em todas as nossas praças. O cliente está ligando, está mais interessado, quer saber como pode fazer para comprar”, diz Peterson Quirino, diretor regional de construtora.

Em alguns conjuntos residenciais, prédios pequenos sem elevador, de até quatro andares e com apartamentos de dois quartos, com 48 metros quadrados, o prazo para venda era de três a seis meses.

Com as novas medidas, os corretores esperam vender os apartamentos em muito menos tempo.
Em Belo Horizonte, o mercado sente os efeitos do novo plano. Duzentas e cinquenta unidades de um condomínio foram vendidas em apenas oito horas.

Entenda o pacote
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, anunciado na quarta-feira (1) pelo Governo Federal, pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. A parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00.

Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. Cem mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.

Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), a prestação das moradias não pode exceder os 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.

Para aquele que recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para os que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.

O valor máximo do imóvel nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil. Fonte: G1

A Bioética e sua relação capital x trabalho

O Jornal Sindinotícias entrevistou, com exclusividade, o Dr. Cláudio Alexandre Tosta, graduado em Odontologia pela UFPE, especialista em Saúde Coletiva pela UnB e mestre em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial pela UFRJ, a respeito da Bioética. Dr. Cláudio Tosta realiza palestras, em diversos Estados, sobre o assunto. Ele é coordenador do Fórum Espírito-santense de Bioética e membro da Sociedade Brasileira de Bioética. Acompanhe a entrevista:

Sindinotícias: O que é Bioética?

Dr. Cláudio Tosta: Bioética é a ciência que discute a ética da vida ligada aos fenômenos biológicos, sociais, culturais e comportamentais de pessoas, da coletividade, de instituições e de movimentos sociais.

Sindinotícias: O que a Bioética abrange?

Dr. Cláudio Tosta: Abrange diversos pontos, sendo objeto de estudos desde níveis mais básicos de educação, até linhas de pesquisa em especializações/MBA, mestrados, doutorados e pós-doutorados, além de estudos realizados por organizações, instituições e países.

Sindinotícias: Na relação capital x trabalho, em que a Bioética pode contribuir?

Dr. Cláudio Tosta: Na reflexão sobre as relações de custo e benefício e até que ponto se pode (ou se deve) desenvolver. A Bioética procura trazer bom senso e sustentabilidade através de evidências científicas e reflexões da coletividade humana tentando, como disse Hipócrates, chegar ao “justo meio termo”, principalmente quanto ao legado que as gerações atuais deixarão às próximas.

Sindinotícias: Quais os maiores desafios enfrentados pela Bioética?

Dr. Cláudio Tosta: O maior talvez seja que a sociedade, organizada ou não, deva parar e discutir até quando devemos evoluir a qualquer custo, sem a preocupação com seres humanos, não humanos e meio ambiente.

Sindinotícias: Considerações finais.

Dr. Cláudio Tosta: Nada que ocorre é ao acaso, e sim, fruto de ações em que as pessoas tiveram a opção de realizá-las, ou não, mas talvez não as tenham discutido adequadamente.

Trabalhador morre em acidente de carro

O motorista morreu num acidente na BR-040, quando dirigia uma carreta a serviço da empresa Rodoviário União. Como não houve acerto posterior, a viúva ajuizou a reclamação trabalhista, onde pedia o pagamento do saldo de salário, 13º, FGTS, férias vencidas e proporcionais com abono, horas extras e providências para o recebimento do seguro de vida que, de acordo com a inicial, não foram pagos após a morte do trabalhador.
A empresa

Na contestação, a transportadora afirmou que o valor devido a título de verbas rescisórias era de R$ 1.305, mas que teria antecipado as despesas, num total de R$ 2.200, com o funeral do empregado e de seu filho – que viajava com o pai na carreta e morreu no mesmo acidente. O resultado, portanto, era um saldo devedor de R$ 1.432, que deveria ser ressarcido à empresa pelos herdeiros do motorista, mas do qual os dispensava.

Decisão da Justiça

A 13ª Vara do Trabalho deferiu parcialmente os pedidos formulados pela viúva e rejeitou a pretensão da empresa de descontar das verbas rescisórias as despesas com funeral, já que não se enquadravam em nenhuma hipótese legal.
A empresa

Recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho insistindo na validade dos descontos, alegando que não foram feitos no salário – o artigo 462 da CLT veda ao empregador a possibilidade de descontar valores fora das situações expressamente previstas – e sim nas verbas rescisórias, que teriam caráter indenizatório.

Nas razões de recurso, a empresa disse ter tido uma atitude “humanitária”, pois, se não houvesse o adiantamento, “a família do ex-empregado não teria condições financeiras de ofertar-lhe um enterro digno”. Prosseguindo, questionou que, “a ser mantida essa orientação, jamais os empregadores se tornarão solidários com os empregados e familiares nos momentos de tragédia”, o que “conduziria as relações laborais a um nefasto individualismo egoísta e desumano, que não deve ser incentivado por decisões como a da Vara do Trabalho”.

O Tribunal Regional modificou a sentença e permitiu a dedução das despesas, por entender que caberia à viúva provar que foram feitas por outra pessoa que não a empresa “ou, pelo menos, que tenha recebido tal benefício a título gratuito”.
Família do Trabalhador

“Abstraindo-se o aspecto humanitário da atitude da empresa e a obrigação moral da família assistida de solver as despesas, tem-se que resta caracterizado, no caso, empréstimo emergencial feito à família do empregado falecido, não havendo relação desta dívida com o contrato de trabalho, sendo injustificada, portanto, a possibilidade do desconto, mormente sem autorização”, registrou o relator. Foi, portanto, de operação de natureza civil, e não trabalhista. “Assim, a via de ressarcimento a ser buscada deve ser outra que não a compensação com as verbas trabalhistas”. Com informações do TST.

Trabalhador que estuda poderá ter horário especial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador que estuda. Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas.

Para se beneficiar do horário especial, o estudante deverá apresentar ao empregador atestado de matrícula. Por outro lado, terá de compensar o horário não cumprido, podendo fazê-lo em um único dia com jornada máxima de dez horas.

A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. Nada impede, no entanto, que a compensação ocorra no mesmo dia em que o estudante entrou ou saiu mais cedo do trabalho, desde que não haja alteração na carga horária diária contratada.

A compensação não será considerada hora extra. Porém, no caso de ocorrer à noite, será pago adicional noturno ao trabalhador.

Incentivo Vaccarezza argumenta que a flexibilidade no horário de trabalho facilita e incentiva o desenvolvimento educacional do trabalhador brasileiro.

"Os empresários mais esclarecidos sabem da importância do conhecimento e dos benefícios gerados por um trabalhador qualificado. Entendem sua participação neste processo e autorizam uma flexibilização do horário de entrada ou saída do trabalhador", afirma.

TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara